Calendário do PIS/Pasep 2026: Datas de Pagamento e Quem Tem Direito ao Abono
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são fundamentais para a segurança financeira de muitos brasileiros. Em 2026, as datas de pagamento e os direitos dos trabalhadores ligados a esses programas merecem atenção especial, pois impactam diretamente nas finanças dos beneficiários. Veja a seguir as informações detalhadas sobre o Calendário do PIS/Pasep 2026.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep
Os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep devem atender a critérios específicos. Aqui estão as principais condições:
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Relação de Trabalho: Para ter acesso ao PIS, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada em regime CLT por pelo menos 30 dias no ano-base.
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Cadastro: O empregado precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. Esta regra é importante para garantir a inclusão dos trabalhadores de forma justa.
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Renda: É necessário que a média salarial do ano-base não ultrapasse dois salários mínimos. Essa limitação salarial é um critério fundamental para definir quem pode receber o abono.
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Pasep: Os servidores públicos têm direito ao Pasep, seguindo critérios semelhantes, mas com algumas adaptações próprias do serviço público. Também é preciso que o servidor esteja inscrito no Pasep há pelo menos 5 anos.
- Ano-base: O abono é calculado com base no ano-base anterior ao do pagamento. Portanto, para receber em 2026, o trabalhador deve ter atuado em 2025.
Datas de Pagamento do PIS 2026
O Calendário de Pagamento do PIS 2026 se divide conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. As datas são essenciais para o planejamento financeiro das pessoas que aguardam esse pagamento.
- Janeiro: 15 de fevereiro de 2026
- Fevereiro: 17 de fevereiro de 2026
- Março: 19 de fevereiro de 2026
- Abril: 21 de fevereiro de 2026
- Maio: 23 de fevereiro de 2026
- Junho: 25 de fevereiro de 2026
- Julho: 27 de fevereiro de 2026
- Agosto: 1 de março de 2026
- Setembro: 3 de março de 2026
- Outubro: 5 de março de 2026
- Novembro: 7 de março de 2026
- Dezembro: 9 de março de 2026
Essas datas são publicadas anualmente e podem estar sujeitas a alterações, por isso é sempre bom verificar com frequência as informações divulgadas oficiais.
Datas de Pagamento do Pasep 2026
O pagamento do Pasep ocorre conforme o final da inscrição do servidor público e também possui um calendário definido:
- Inscrições terminadas em 0: 16 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 1: 17 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 2: 18 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 3: 19 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 4: 20 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 5: 21 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 6: 22 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 7: 23 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 8: 24 de fevereiro de 2026
- Inscrições terminadas em 9: 25 de fevereiro de 2026
Valores do Abono PIS/Pasep
O valor do abono salarial do PIS/Pasep varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Em 2026, o abono pode ser de até um salário mínimo, que está definido pelo governo federal. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados, onde cada mês de atuação garante um doze avos do salário mínimo.
Por exemplo, se o trabalhador atuou durante 12 meses, receberá um salário mínimo. Já quem trabalhou apenas 6 meses terá direito a metade do salário mínimo.
Como Consultar Direitos ao PIS/Pasep
Os trabalhadores podem consultar seus direitos ao PIS/Pasep de diferentes formas:
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Site da Caixa Econômica Federal: Através do portal da Caixa, onde os cidadãos podem acessar informações pessoais sobre o PIS, incluindo saldos e dados para recebimento.
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Aplicativo CAIXA Trabalhador: Também é possível utilizar o aplicativo para consultar a situação do PIS e receber notificações sobre novos créditos.
- Telefone: A Central de Atendimento da Caixa está disponível para esclarecimentos, sendo uma opção prática para tira dúvidas.
Conclusão do Direito ao Abono
O PIS/Pasep serve como uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros, especialmente em tempos de crise econômica. Com os pagamentos programados e as regras claras, os trabalhadores têm a oportunidade de se planejar financeiramente. Conhecer as datas exatas e as condições de elegibilidade é crucial para garantir que os direitos sejam exercidos de maneira eficaz.
Dicas Finais
Para garantir que tudo transcorra sem problemas, é recomendável que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento e verifiquem sua situação cadastral com antecedência. Mantenha sempre seus dados atualizados junto ao empregador e, se necessário, faça a consulta periódica sobre seus direitos. Esse cuidado garante não apenas o recebimento do abono, mas também a conscientização sobre direitos trabalhistas.
O Calendário do PIS/Pasep 2026 é uma oportunidade para que trabalhadores e servidores possam usufruir dos benefícios acumulados ao longo do tempo, promovendo assim uma melhor qualidade de vida para aqueles que se dedicaram ao trabalho formal.
